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Como emitir CND ITR?

Por Rio Grande 15/10/2020
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Quando se tem uma propriedade rural destinada ao agronegócio, como suinocultura e bovinocultura, são várias as dúvidas que podem surgir. E uma bem comum é sobre como emitir CND ITR.

O ITR é um imposto federal voltado especialmente para as propriedades rurais. Estar em dia com essa contribuição é de suma importância – e por isso é importante saber como emitir a certidão negativa, comprovando todos os seus pagamentos. Quer entender melhor? Siga conosco!

O que é ITR 2020?

Antes de explicar como emitir CND ITR é preciso, primeiro, entendermos o que é ITR. A sigla se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Ele tem apuração anual e é calculado com base no valor fundiário da propriedade rural.

O principal objetivo desse imposto é desestimular os grandes latifúndios improdutivos, pois a alíquota é maior para propriedades de áreas grandes e com baixo grau de utilização.

O contribuinte do ITR é o proprietário do imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

Podemos comparar o ITR ao IPTU. Pessoas físicas e jurídicas proprietários de imóveis urbanos devem pagar o IPTU aos municípios, enquanto os proprietários de imóveis rurais devem declarar o ITR à União.

Imunidade ao ITR

Em alguns casos, contudo, não é necessário pagar o ITR. De acordo com o artigo 2º da Lei 9.393/1996, são imunes ao pagamento do ITR os proprietários de pequenas glebas rurais, desde que estes proprietários não tenham outros imóveis e explorem a sua propriedade sozinho ou com a família.

A lei considera como pequenas glebas, os imóveis rurais que possuem 30 hectares ou menos, propriedades rurais com 50 hectares ou menos localizadas em municípios compreendidos no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental e propriedades rurais com 100 hectares ou menos localizadas em municípios compreendidos na Amazônia Ocidental ou no Pantanal Mato-grossense e Sul Mato-grossense.

Também são imunes os imóveis rurais das instituições de educação e de assistência social.

Para que serve a CND – Certidão Negativa de Débitos - ITR?

Se você não se enquadra nos termos que explicamos acima e precisa fazer o pagamento do ITR, é importante saber emitir a CND, ou Certidão Negativa de Débitos. Ela é um documento que comprova a regularidade fiscal para os órgãos fiscalizadores da União.

Este documento pode ser solicitado em diferentes ocasiões, como empréstimos, cadastros, homologações e até licitações. Embora nem sempre a CND ITR seja obrigatória, ao contar com ela você transmitirá mais tranquilidade aos compradores, investidores, instituições financeiras e outros parceiros.

Assim, quando você faz a emissão da CND ITR consegue comprovar que não existem pendências em nenhum órgão público relacionadas às pessoas ou bens do seu CNPJ ou CPF. O documento é emitido pelo próprio site da Receita Federal.

Como emitir a CND ITR?

Para emitir a CND ITR pela internet, acesse o site da Receita Federal e digite o número do NIRF (Número de Imóvel na Receita Federal). Esse serviço está disponível tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Caso não seja possível emitir a certidão pela internet, você pode acessar o e-CAC para obter a situação fiscal.

A certidão é emitida imediatamente.

Documentos

Alguns documentos podem ser solicitados, como:

·         requerimento de Certidão de Débitos de Imóvel Rural preenchido e assinado pelo contribuinte do ITR (proprietário, usufrutuário ou possuidor) ou o seu representante legal;

·         documento de identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal (se for o caso);

·         no caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada de certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;

·         procuração (original ou cópia), se for o caso;

·         demonstrativo do montante parcelado, caso seja parcelamento não consolidado, como reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR etc.

Como consultar a CND?

A consulta à CND ITR também pode ser feita pela internet, pelo site da Receita Federal. É só acessá-lo e incluir o NIRF. Você poderá pesquisar por certidões filtrando pela data de validade ou pela data de emissão e, assim, emitir a sua segunda via.

Caso queira confirmar a autenticidade de uma CND, acesse o site da Receita Federal e informe: o NIRF, o número/código de controle, a data e a hora de emissão.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre como emitir CND ITR ou desejar se informar sobre outras questões, poderá ligar para a Receita, por meio do número 146.

Depois dessas dicas, ficou mais fácil descobrir como emitir CND ITR? Compartilhe com seus amigos nas redes sociais!

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