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Desconto na conta de luz para produtores de leite: como funciona?

Por Rio Grande 15/07/2021
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No início de julho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê desconto de 30% sobre o consumo de energia elétrica usada na produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura.

A medida é válida tanto para os produtores rurais, como para as cooperativas. Quer entender como funciona e garantir o seu desconto? Siga a leitura!

O projeto de lei

Criado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), o projeto de lei 6388/19 visa contribuir para a redução dos custos inerentes à atividade leiteira, que costuma enfrentar margens apertadas. A ideia é que, com o desconto, a atividade tenha mais sustentabilidade econômica, garantindo a fixação no campo de milhares de famílias e também ajudando a manter uma atividade econômica extremamente importante.

A medida foi acrescentada à Lei do Setor Elétrico, com o desconto compensado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um encargo embutido na conta de luz de todos os brasileiros, sendo usado para subsidiar uma variedade de políticas públicas.

Para o deputado que criou o projeto, a energia elétrica tem um peso significativo nos custos de produtores de leite e cooperativas, que já costumam trabalhar com margens apertadas. É claro que isso também trará um impacto positivo aos consumidores, que poderão se beneficiar com preços mais atraentes do leite.

De acordo com o projeto, o desconto incidirá sobre todas as bandeiras tarifárias homologadas pela Aneel.

Tramitação

O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPDAR), da Câmara dos Deputados – e agora deverá seguir para tramitação para as demais comissões, como de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lei do Setor Elétrico

A Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438/2002) dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, a Conta do Desenvolvimento Elétrico e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, além de modificar a redação de várias leis relacionadas ao setor.

Você pode acompanhar a tramitação pelo site da Câmara dos Deputados.

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